Anexo Comercial do Vendedor
Versão 2026-11-piloto-2 · Condições do piloto · Vale a partir do aceite na configuração da loja
O combinado em um minuto
- Plano mensal da loja conforme o plano vigente (preço e leads inclusos em Meu plano), com um período grátis no primeiro plano (a duração aparece na escolha do plano).
- Comissão só quando a venda é concluída, sobre o valor dos produtos efetivamente pago. No piloto: 10% em todas as categorias.
- A taxa do meio de pagamento é cobrada pelo custo real, sem margem da Ruku.
- O dinheiro fica guardado até a entrega e mais 7 dias, depois fica livre para saque.
- A proposta enviada é uma oferta: preço, produto e prazo precisam ser cumpridos.
- Todo contato e pagamento acontecem pela Ruku. Nada de negociar por fora.
- Você emite a nota fiscal e responde pelo produto. Atrasos e cancelamentos afetam sua reputação.
1. Partes e relação com os outros documentos
Ruku: 57.787.683 VALTER ANESIO BURANI JUNIOR, CNPJ 57.787.683/0001-96, Rua 17, nº 1022, Sala 05, Jardim Claret, Rio Claro/SP, CEP 13503-185. Vendedor: a empresa identificada no cadastro da loja, pelo CNPJ informado.
Este Anexo integra o Contrato do Vendedor e os Termos para Vendedores. No que tratar de preço, comissão, tarifas, custódia, repasse e prazos, este Anexo prevalece sobre as menções genéricas daqueles documentos. Ele não afasta direitos do consumidor previstos em lei.
2. Quanto custa vender na Ruku
- Plano (mensalidade): para receber pedidos, a loja mantém um plano ativo. O preço, os leads inclusos e o preço dos leads extras são os do plano vigente, mostrados na escolha do plano e em Meu plano, no painel. No primeiro plano da loja, há um período grátis, com a duração e a data da primeira mensalidade informadas na escolha do plano; a cobrança é feita no cartão cadastrado. Você pode cancelar pelo painel quando quiser; cancelando dentro do período grátis, nada é cobrado.
- Comissão da Ruku: um percentual sobre o valor dos produtos efetivamente pago pelo comprador em cada venda concluída. O percentual vigente de cada categoria está na Tabela de Tarifas da Ruku, publicada no painel da loja, e aparece no simulador antes de você enviar cada proposta. No piloto, a comissão é de 10% em todas as categorias. Se você der desconto no Pix, a comissão é calculada sobre o valor com desconto. O frete não entra na base da comissão.
- Custo do meio de pagamento: a tarifa cobrada pela instituição de pagamento parceira (Pix, cartão, parcelamento, antifraude e, se você pedir, antecipação) é repassada pelo custo real, sem margem da Ruku. A Ruku nunca absorve essa tarifa.
- Parcelamento: na proposta, você escolhe quantas parcelas sem juros quer oferecer. O custo dessas parcelas é seu. Acima disso, os juros são do comprador.
- Ruku Envios: quando a venda usar o frete da Ruku, o valor do frete mostrado antes de você enviar a proposta já inclui a tarifa de serviço do Ruku Envios. Essa tarifa forma um fundo da Ruku que paga, entre outros custos, o frete de retorno das devoluções dessas vendas. Se você oferecer frete grátis, o valor do frete é descontado do seu repasse.
- Agente Ruku e outros serviços opcionais têm preço e termos próprios, aceitos à parte. Nada é cobrado sem que você tenha aceitado antes.
Antes de enviar uma proposta, a Ruku mostra quanto você vai receber. Exemplo ilustrativo: venda de R$ 1.000,00 em produtos no Pix, com tarifa do meio de pagamento de R$ 10,00 → comissão de R$ 100,00 → você recebe R$ 890,00.
3. Custódia e repasse
- O comprador paga à Ruku por meio da instituição de pagamento parceira. O valor fica guardado (em custódia).
- O valor da venda, já descontados a comissão e o custo do meio de pagamento, fica disponível para saque 7 dias depois da entrega confirmada, prazo em que o comprador pode desistir da compra.
- O saque vai para a conta de recebimento cadastrada, que precisa ser do mesmo CNPJ da loja. Os prazos de transferência são os da instituição de pagamento.
- Sem o cadastro de recebimento concluído, você pode vender normalmente. O valor fica guardado até o cadastro ficar pronto.
- A Ruku pode reter um valor pelo tempo necessário quando houver devolução em andamento, contestação de pagamento, suspeita de fraude, ordem de autoridade ou valor que você deva à Ruku. A retenção se limita ao necessário.
4. A proposta é uma oferta
A proposta enviada pela Ruku obriga você a cumprir o que ofereceu (Código de Defesa do Consumidor, arts. 30 e 35): produto, condição (novo, usado, recondicionado), preço, parcelas, frete, prazo de postagem e garantia. Se o comprador escolher a sua proposta, você não pode mudar essas condições.
As propostas são lacradas: nenhuma loja vê o preço das outras. Por isso, é proibido incluir na proposta, nas fotos, na frase da loja ou em mensagens qualquer telefone, e-mail, link, rede social ou outro meio de contato ou pagamento fora da Ruku.
5. Nota fiscal, postagem e prazos
- Você emite a nota fiscal da venda em nome do comprador. No Ruku Envios, a etiqueta só sai depois da nota.
- Você posta dentro do prazo de postagem informado na sua proposta, na cidade do endereço de envio escolhido.
- Atraso dá ao comprador o direito de cancelar com reembolso integral, nas condições mostradas na plataforma. Cancelamento causado pela loja não gera comissão, mas o custo do meio de pagamento não devolvido pelo processador e o frete já pago ficam com a loja.
- Atrasos e cancelamentos contam para a sua reputação e, repetidos, suspendem o recebimento de novos pedidos.
6. Desistência, devolução e garantia
- O comprador pode desistir em até 7 dias depois de receber o produto (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) e recebe de volta tudo o que pagou, inclusive o frete.
- Nas vendas com Ruku Envios, o frete de retorno da devolução é pago pela Ruku. Nas vendas com entrega própria ou retirada, o retorno do produto fica por conta da loja. As tarifas do meio de pagamento que o processador não devolve ficam com a loja, salvo quando a causa for erro da Ruku.
- Você analisa o produto devolvido em até 5 dias úteis depois de recebê-lo, como diz a Política de Trocas e Devoluções. Sem resposta no prazo, o reembolso segue.
- A garantia legal (30 dias para produto não durável e 90 dias para durável, art. 26 do CDC) e a responsabilidade por vício do produto (art. 18) são suas, além de qualquer garantia que você oferecer na proposta.
7. Contestação de pagamento e fraude
Se o comprador contestar o pagamento junto ao banco ou à operadora do cartão, a Ruku avisa você e apresenta a defesa com as provas do pedido (nota fiscal, rastreio, comprovante de entrega). Quando a contestação for perdida por motivo ligado ao produto, à entrega ou à conduta da loja, o valor e as tarifas da contestação ficam com a loja. Quando o meio de pagamento tiver garantia contra fraude contratada pela Ruku, ela se aplica nas condições do contrato com a instituição de pagamento.
8. Dados do comprador
Os dados do comprador que você recebe servem só para emitir a nota, entregar e atender aquele pedido (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018). É proibido usá-los para marketing, guardá-los em bases próprias para outros fins ou repassá-los a terceiros. Incidentes com esses dados devem ser comunicados à Ruku em até 24 horas.
9. Identificação da loja para o comprador
A lei do comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) exige que o comprador conheça quem vende. Você autoriza a Ruku a mostrar ao comprador a razão social, o CNPJ e o endereço comercial da loja junto da proposta, no pedido e nos documentos da compra. O endereço de coleta e os dados de contato da loja não são mostrados antes da venda.
10. Atendimento
Você responde às mensagens da Ruku sobre um pedido em até 2 dias úteis, para que a Ruku possa responder ao comprador no prazo legal. O contato com o comprador acontece sempre pelos canais da Ruku.
11. Tributos
- Os tributos da venda são seus: você mantém o cadastro fiscal regular e emite os documentos fiscais exigidos.
- A Ruku emite a nota fiscal referente à comissão cobrada.
- Quando a lei atribuir à Ruku a responsabilidade de reter ou recolher tributos da venda (inclusive o IBS e a CBS da Lei Complementar nº 214/2025, a partir de quando forem exigidos), a Ruku poderá descontar esses valores do repasse e recolhê-los em seu nome, informando cada desconto.
- Se a Ruku for cobrada por tributo, multa ou indenização que era responsabilidade da loja, ela poderá descontar o valor dos repasses futuros ou cobrá-lo da loja (direito de regresso).
12. Responsabilidade perante o consumidor
A loja responde pelo produto, pela oferta, pela nota fiscal e pela entrega. A Ruku pode ser chamada a responder junto perante o consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, quando a causa for da loja, a Ruku poderá recuperar da loja o que pagou, incluindo custos de defesa razoáveis.
13. Mudanças nestas condições
A Ruku pode atualizar a Tabela de Tarifas e as regras deste Anexo. Reduções de comissão ou de tarifa valem na hora. Aumentos e mudanças de regra que pesem para a loja são avisados com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo painel e pelo e-mail cadastrado. Continuar enviando propostas depois desse prazo vale como concordância com as novas condições; se não concordar, você pode encerrar a participação sem multa antes de elas valerem. Nenhuma mudança alcança propostas já enviadas ou vendas já feitas: elas seguem as condições mostradas no simulador no momento do envio.
14. Piloto
Estas condições valem durante o piloto da Ruku. Ao final, a Ruku pode propor novas condições pelo mesmo procedimento do item 13. Os pedidos já feitos não mudam.
15. Registro do aceite
O aceite deste Anexo é feito no painel da loja. A Ruku registra a data, a hora, a versão do documento e a conta que aceitou, e esse registro serve de prova da contratação.
Este documento foi atualizado em 17 nov. 2026. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ruku.