Termos para Vendedores

Estes Termos para Vendedores ("Termos do Vendedor") estabelecem as regras para empresas, profissionais e demais vendedores que utilizam a Ruku para receber oportunidades de venda, apresentar ofertas e comercializar produtos por meio da plataforma.

Ao criar uma conta de vendedor, aceitar uma oportunidade, apresentar uma oferta ou utilizar as ferramentas destinadas aos vendedores, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços destinados aos vendedores.

A Ruku é uma plataforma de comércio eletrônico baseada em um modelo de C-Commerce reverso.

Na Ruku, o comprador não precisa necessariamente procurar uma loja ou produto específico.

Ele informa o que deseja comprar.

A Ruku interpreta essa demanda e poderá encaminhá-la a vendedores que tenham potencial para atender à solicitação.

O vendedor decide se deseja participar e, quando desejar, poderá apresentar uma oferta.

Esse modelo permite que o vendedor encontre compradores que já demonstraram intenção de adquirir determinado produto.

Podem utilizar a plataforma vendedores que sejam aprovados pela Ruku e atendam aos requisitos aplicáveis ao seu cadastro.

O vendedor poderá ser:

• pessoa jurídica;
• empresário individual;
• profissional ou outro tipo de vendedor admitido pela Ruku;
• outro estabelecimento ou entidade que atenda aos requisitos legais e operacionais aplicáveis.

A Ruku poderá estabelecer requisitos específicos para determinadas categorias de produtos ou vendedores.

A aprovação do cadastro não significa garantia de volume de vendas, número de oportunidades ou faturamento.

Para utilizar a área de vendedores, poderão ser solicitadas informações como:

• razão social ou nome;
• CNPJ ou CPF, conforme aplicável;
• endereço;
• dados de contato;
• dados bancários;
• informações fiscais;
• informações sobre a atividade comercial;
• informações sobre produtos;
• documentos necessários à validação do cadastro.

O vendedor deve fornecer informações:

• verdadeiras;
• completas;
• atuais;
• verificáveis.

O vendedor é responsável por manter seus dados atualizados.

Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem impedir a utilização de determinadas funcionalidades.

A Ruku poderá analisar o cadastro do vendedor antes de permitir sua participação na plataforma.

A análise poderá considerar:

• informações cadastrais;
• situação empresarial;
• atividade comercial;
• categoria de produtos;
• histórico;
• informações fiscais;
• requisitos de segurança;
• outros critérios operacionais ou legais.

A Ruku poderá solicitar documentos ou informações adicionais.

A aprovação poderá ser recusada ou condicionada à apresentação de informações adicionais.

O vendedor é responsável pela utilização de sua conta e pelas ações realizadas por meio dela.

O vendedor deverá:

• proteger suas credenciais;
• não compartilhar sua senha;
• manter seus dados atualizados;
• controlar o acesso de seus funcionários e representantes;
• comunicar acessos suspeitos;
• utilizar a conta somente para atividades autorizadas.

Se várias pessoas precisarem acessar a conta da empresa, o vendedor deverá utilizar os mecanismos de acesso e permissões disponibilizados pela Ruku.

Quando um comprador informar à Ruku que deseja adquirir determinado produto, a plataforma poderá identificar vendedores potencialmente capazes de atender à demanda.

O vendedor poderá receber informações necessárias para avaliar a oportunidade.

A Ruku poderá apresentar informações como:

• produto solicitado;
• características;
• quantidade;
• localização relevante;
• prazo desejado;
• outras informações necessárias para elaboração da oferta.

As informações disponibilizadas ao vendedor deverão ser utilizadas exclusivamente para a finalidade de atendimento da oportunidade dentro da Ruku.

Receber uma oportunidade não significa obrigação automática de apresentar uma oferta.

O vendedor poderá aceitar ou recusar a oportunidade, conforme as regras e funcionalidades disponíveis na plataforma.

Entretanto, depois de apresentar uma oferta, o vendedor deverá respeitar as condições informadas e as obrigações decorrentes da eventual aceitação da oferta pelo comprador.

Ao apresentar uma oferta, o vendedor deverá fornecer informações corretas e completas.

A oferta poderá incluir:

• produto;
• marca;
• modelo;
• versão;
• capacidade;
• cor;
• quantidade;
• preço;
• condições aplicáveis;
• disponibilidade;
• prazo de envio;
• informações de garantia;
• outras características relevantes.

O vendedor não deve apresentar uma oferta que não consiga cumprir.

O preço informado pelo vendedor deve representar o valor efetivamente aplicável à oferta apresentada, observadas as condições informadas pela Ruku.

O vendedor é responsável por conferir o preço antes de enviar uma oferta.

Não é permitido apresentar um preço artificialmente baixo com a intenção de atrair o comprador e posteriormente tentar alterar o valor sem justificativa legítima.

Caso exista erro evidente em uma oferta, o vendedor deverá comunicar a Ruku imediatamente.

O vendedor deve apresentar ofertas somente para produtos que possa efetivamente fornecer.

As informações de disponibilidade e estoque devem permanecer atualizadas.

O vendedor não deve:

• anunciar produto inexistente;
• aceitar pedidos sem capacidade de fornecimento;
• apresentar estoque fictício;
• cancelar repetidamente pedidos por falta de estoque;
• utilizar informações de estoque para manipular artificialmente a plataforma.

Se um produto ficar indisponível depois da apresentação de uma oferta, o vendedor deverá informar a Ruku o quanto antes.

O vendedor é responsável pela precisão das informações fornecidas sobre seus produtos.

As informações devem ser:

• claras;
• verdadeiras;
• atualizadas;
• suficientes para que o comprador compreenda o que está adquirindo.

É proibido ocultar informações relevantes sobre o produto.

Isso inclui, conforme aplicável:

• estado de conservação;
• compatibilidade;
• capacidade;
• versão;
• origem;
• acessórios;
• limitações;
• defeitos conhecidos;
• características relevantes.

O vendedor deverá informar corretamente a condição do produto.

Um produto usado, recondicionado, seminovo ou com qualquer condição diferente de novo não poderá ser apresentado como novo.

Quando a condição do produto for relevante para a decisão de compra, ela deverá ser informada de forma clara.

O vendedor somente poderá oferecer produtos cuja origem seja legítima e cuja comercialização seja permitida.

Não é permitido vender:

• produtos falsificados;
• réplicas apresentadas como originais;
• produtos contrabandeados;
• produtos roubados;
• produtos adulterados;
• produtos com origem ilícita.

Quando solicitado, o vendedor deverá apresentar documentos ou informações que auxiliem na comprovação da origem do produto.

A Ruku mantém uma política específica de produtos proibidos e restritos.

O vendedor deve consultar e cumprir a Política de Produtos Proibidos — /prohibited-products.

A existência de um produto no catálogo do vendedor não significa que ele possa ser comercializado na Ruku.

A Ruku poderá remover produtos, bloquear ofertas ou suspender contas quando identificar produtos incompatíveis com suas regras ou com a legislação aplicável.

Quando a operação exigir comunicação entre vendedor e comprador, o vendedor deverá utilizar os canais disponibilizados pela Ruku.

O vendedor deve manter comunicação:

• respeitosa;
• profissional;
• clara;
• objetiva;
• compatível com a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar os dados do comprador para fins estranhos à operação autorizada.

O vendedor não poderá utilizar uma oportunidade recebida pela Ruku para tentar levar o comprador para fora da plataforma com o objetivo de evitar as regras, mecanismos de segurança ou condições comerciais da Ruku.

Isso inclui, entre outras práticas:

• solicitar pagamento direto;
• enviar dados para pagamento fora da Ruku;
• oferecer desconto para concluir a compra fora da plataforma;
• solicitar contato externo com o objetivo de finalizar a venda;
• utilizar informações obtidas na Ruku para realizar uma operação paralela.

A Ruku poderá considerar esse comportamento uma violação grave destes Termos.

Quando o comprador aceitar uma oferta e as condições necessárias forem atendidas, o pedido poderá ser confirmado pela Ruku.

Após a confirmação, o vendedor deverá cumprir as condições da oferta.

O vendedor não poderá alterar unilateralmente:

• preço;
• produto;
• quantidade;
• características;
• condições relevantes;
• prazo informado,

sem autorização ou procedimento previsto pela Ruku.

Após a confirmação do pedido, o vendedor deverá preparar o produto para envio dentro do prazo aplicável.

O produto enviado deve corresponder exatamente ao produto comprado.

O vendedor deverá verificar:

• produto;
• modelo;
• quantidade;
• cor;
• versão;
• acessórios;
• embalagem;
• pedido correspondente.

Quando a Ruku disponibilizar uma etiqueta ou instrução de envio, o vendedor deverá seguir as orientações fornecidas.

O vendedor é responsável por preparar o produto adequadamente para transporte.

A embalagem deve ser compatível com a natureza do produto e suficientemente adequada para reduzir riscos de dano durante o transporte.

Produtos frágeis, eletrônicos ou itens que exijam proteção especial devem receber embalagem compatível com suas características.

O vendedor é responsável pela emissão da nota fiscal correspondente à venda, quando exigida pela legislação.

A documentação fiscal deverá corresponder corretamente:

• ao comprador;
• ao produto;
• à quantidade;
• ao valor;
• à operação realizada.

O vendedor deverá fornecer a documentação fiscal de acordo com as exigências legais e operacionais aplicáveis.

O vendedor é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias e contábeis relacionadas às atividades realizadas por meio da Ruku.

Isso inclui, conforme aplicável:

• emissão de documentos fiscais;
• recolhimento de tributos;
• manutenção de registros;
• cumprimento de obrigações acessórias;
• demais obrigações decorrentes de sua atividade.

A Ruku poderá fornecer informações ou documentos relacionados às operações quando necessário.

Quando a Ruku disponibilizar soluções de logística, o vendedor deverá utilizar o procedimento indicado para o pedido.

Dependendo da operação, a Ruku poderá:

• disponibilizar etiqueta;
• fornecer código de envio;
• indicar transportadora;
• apresentar instruções de postagem;
• acompanhar o transporte;
• disponibilizar informações de rastreamento.

O vendedor não deverá utilizar outro método de envio sem autorização quando houver procedimento específico definido para o pedido.

O vendedor deve respeitar o prazo de envio informado ao comprador.

Atrasos devem ser comunicados à Ruku assim que identificados.

A recorrência de atrasos poderá resultar em medidas operacionais, incluindo redução de oportunidades, suspensão temporária ou outras medidas previstas pela Ruku.

O vendedor deve evitar cancelamentos após a confirmação do pedido.

Cancelamentos poderão ocorrer quando houver motivo legítimo, como:

• indisponibilidade comprovada;
• problema operacional relevante;
• erro material;
• situação de força maior;
• outras circunstâncias justificáveis.

Cancelamentos recorrentes ou sem justificativa poderão afetar a participação do vendedor na plataforma.

O vendedor deverá cumprir as regras de devolução aplicáveis aos pedidos realizados pela Ruku.

Quando receber um produto devolvido, deverá realizar a análise necessária dentro do prazo estabelecido pela Ruku.

O prazo operacional previsto para análise é de até 5 dias úteis após o recebimento do produto devolvido.

O vendedor deverá informar o resultado da análise à Ruku dentro desse prazo.

Se o vendedor não apresentar manifestação dentro do prazo de análise estabelecido pela Ruku, o processo poderá seguir para liberação automática, conforme as regras operacionais da plataforma.

O vendedor reconhece que a ausência de manifestação dentro do prazo poderá resultar na continuidade do processo de reembolso ao comprador.

Essa regra existe para impedir que processos de devolução permaneçam indefinidamente pendentes.

Ao receber uma devolução, o vendedor deverá verificar se:

• o produto corresponde ao pedido;
• o produto recebido é o mesmo enviado;
• os acessórios estão presentes;
• existem sinais de uso;
• existem danos;
• existem alterações;
• a embalagem e os componentes relevantes estão presentes.

Quando houver divergência, o vendedor deverá registrar a ocorrência na Ruku e fornecer as evidências solicitadas.

Quando o vendedor discordar de uma devolução ou identificar uma irregularidade, poderá ser solicitado que apresente evidências.

Essas evidências poderão incluir:

• fotografias;
• vídeos;
• número de série;
• registros de embalagem;
• documentos;
• comprovantes;
• informações de envio;
• registros internos;
• outros elementos relevantes.

As evidências deverão ser verdadeiras e relacionadas ao pedido analisado.

O vendedor não poderá utilizar a Ruku para praticar ou facilitar fraude.

É proibido:

• criar pedidos fictícios;
• manipular ofertas;
• manipular avaliações;
• utilizar contas falsas;
• apresentar informações falsas;
• vender produtos de origem ilícita;
• enviar produto diferente do comprado;
• alterar produto antes de uma devolução;
• manipular processos de reembolso;
• utilizar dados de compradores indevidamente;
• realizar operações destinadas a burlar as regras da plataforma.

A Ruku poderá disponibilizar avaliações relacionadas aos vendedores, produtos e pedidos.

O vendedor não poderá:

• criar avaliações falsas;
• solicitar avaliações fraudulentas;
• ameaçar compradores por avaliações negativas;
• oferecer vantagens indevidas para obter avaliações;
• manipular artificialmente sua reputação.

O vendedor poderá responder a avaliações quando essa funcionalidade estiver disponível.

Os dados de compradores disponibilizados ao vendedor devem ser utilizados somente para finalidades relacionadas à operação autorizada.

É proibido utilizar informações de compradores para:

• marketing não autorizado;
• venda de dados;
• criação de bases independentes não permitidas;
• contato comercial fora da finalidade autorizada;
• compartilhamento com terceiros sem autorização;
• qualquer finalidade incompatível com a operação.

O vendedor deverá observar a legislação aplicável de proteção de dados e as orientações fornecidas pela Ruku.

O vendedor deverá adotar medidas razoáveis para proteger sua conta e os dados aos quais tiver acesso.

Isso inclui:

• proteger senhas;
• limitar acessos internos;
• utilizar dispositivos seguros;
• comunicar acessos suspeitos;
• não compartilhar credenciais;
• manter sistemas atualizados;
• seguir orientações de segurança da Ruku.

Quando houver suspeita de comprometimento da conta, o vendedor deverá comunicar a Ruku imediatamente.

A Ruku poderá disponibilizar ferramentas automatizadas para vendedores.

O uso de robôs, scripts, automações ou outros mecanismos externos que interfiram no funcionamento da plataforma somente será permitido quando expressamente autorizado pela Ruku.

É proibido utilizar automações para:

• sobrecarregar a plataforma;
• manipular ofertas;
• extrair informações indevidamente;
• contornar limites;
• manipular disponibilidade;
• criar contas ou operações fraudulentas.

A Ruku poderá utilizar inteligência artificial para:

• interpretar demandas dos compradores;
• identificar produtos;
• distribuir oportunidades;
• detectar comportamentos suspeitos;
• organizar informações;
• melhorar a experiência dos vendedores.

O vendedor reconhece que sistemas automatizados podem cometer erros.

Por isso, determinadas informações ou decisões poderão ser submetidas a validação ou análise adicional.

O vendedor também não deverá tentar manipular deliberadamente sistemas automatizados da Ruku.

É proibido fornecer informações falsas à Ruku.

Isso inclui informações relacionadas a:

• estoque;
• preço;
• produto;
• origem;
• nota fiscal;
• envio;
• devolução;
• pagamento;
• identidade;
• empresa;
• documentos.

A Ruku poderá solicitar comprovação de informações quando considerar necessário.

O vendedor declara que possui os direitos necessários para utilizar textos, imagens, marcas, descrições e demais conteúdos que disponibilizar na Ruku.

O vendedor não poderá publicar conteúdo que viole direitos de terceiros.

Quando disponibilizar conteúdo para utilização na plataforma, o vendedor autoriza a Ruku a utilizá-lo na medida necessária para:

• apresentar o produto;
• divulgar a oferta dentro da plataforma;
• processar pedidos;
• prestar atendimento;
• operar os serviços;
• melhorar a experiência da plataforma.

Essa autorização não transfere ao vendedor a propriedade intelectual da Ruku nem transfere à Ruku a propriedade do conteúdo pertencente ao vendedor.

O vendedor deverá cumprir a legislação aplicável às relações de consumo.

Isso inclui, conforme aplicável, regras relacionadas a:

• informação;
• oferta;
• publicidade;
• preço;
• garantia;
• defeitos;
• vícios;
• devolução;
• atendimento;
• documentação fiscal;
• proteção de dados.

As regras da Ruku não substituem as obrigações legais do vendedor.

Algumas categorias de produtos podem estar sujeitas a requisitos adicionais.

A Ruku poderá exigir:

• documentação;
• autorização;
• certificação;
• informações técnicas;
• comprovação de origem;
• requisitos de armazenamento;
• requisitos de transporte.

O vendedor é responsável por verificar se possui autorização para comercializar cada produto oferecido.

A Ruku poderá monitorar indicadores relacionados à operação do vendedor para manter a qualidade e a segurança da plataforma.

Podem ser considerados indicadores como:

• taxa de aceitação;
• taxa de cancelamento;
• atrasos;
• reclamações;
• devoluções;
• problemas com pedidos;
• divergências;
• avaliações;
• incidentes de segurança;
• comportamento incompatível com as regras.

O monitoramento poderá resultar em recomendações, alertas, limitações ou outras medidas operacionais.

A Ruku poderá suspender ou remover uma oferta quando houver:

• suspeita de fraude;
• informação incorreta;
• produto proibido;
• ausência de estoque;
• problema de segurança;
• violação de direitos;
• reclamações relevantes;
• descumprimento destes Termos;
• determinação legal;
• outra razão legítima relacionada à operação.

A Ruku poderá suspender temporariamente a conta de um vendedor quando necessário para:

• investigar irregularidades;
• proteger compradores;
• proteger outros vendedores;
• proteger a plataforma;
• prevenir fraude;
• cumprir obrigação legal;
• solucionar incidentes de segurança.

Sempre que apropriado e possível, a Ruku poderá informar o vendedor sobre a razão da suspensão.

A participação do vendedor poderá ser encerrada pelo vendedor ou pela Ruku conforme as condições aplicáveis.

O encerramento da conta não elimina obrigações que, por sua natureza, devam continuar existindo.

Pedidos em andamento, devoluções, pagamentos, obrigações fiscais, disputas e outras questões pendentes poderão continuar sendo processados mesmo após o encerramento da conta.

As condições comerciais aplicáveis ao relacionamento entre Ruku e vendedor, incluindo, quando aplicável:

• comissões;
• tarifas;
• planos;
• períodos promocionais;
• repasses;
• condições de pagamento;
• descontos;
• serviços adicionais;
• outras condições econômicas,

serão estabelecidas no Contrato do Vendedor — /seller-agreement, na área do vendedor ou em documentos e condições comerciais específicos.

Estes Termos não substituem o contrato comercial entre Ruku e vendedor.

Os valores devidos ao vendedor serão processados de acordo com as condições comerciais aplicáveis ao vendedor e com as regras operacionais da Ruku.

A Ruku poderá realizar validações antes de liberar valores quando houver:

• pedido em andamento;
• devolução pendente;
• suspeita de fraude;
• chargeback;
• inconsistência;
• obrigação legal;
• outras situações que justifiquem a retenção ou revisão temporária.

As condições específicas de repasse serão estabelecidas no /seller-agreement.

O vendedor é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de sua atividade.

A Ruku não garante que uma determinada estrutura comercial ou tributária seja adequada ao vendedor.

Cada vendedor deverá obter orientação profissional quando necessário para cumprir corretamente suas obrigações fiscais e contábeis.

A Ruku poderá comunicar o vendedor por meio de:

• área do vendedor;
• e-mail cadastrado;
• notificações da plataforma;
• outros canais oficiais.

O vendedor deverá manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações relacionadas a segurança, pedidos, pagamentos ou outras questões importantes poderão ser consideradas comunicações oficiais da plataforma.

A Ruku trabalha para manter suas ferramentas disponíveis, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.

A plataforma poderá apresentar indisponibilidade temporária em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• problemas técnicos;
• incidentes de segurança;
• falhas de fornecedores;
• problemas de infraestrutura;
• eventos externos;
• determinações legais.

O vendedor é responsável por seus produtos, ofertas, informações e obrigações legais.

Isso inclui, conforme aplicável:

• autenticidade;
• origem;
• qualidade;
• disponibilidade;
• descrição;
• preço;
• estoque;
• embalagem;
• envio;
• documentação fiscal;
• garantia;
• atendimento;
• obrigações perante o consumidor.

A utilização da Ruku não transfere essas responsabilidades para a plataforma quando elas forem legalmente atribuídas ao vendedor.

A Ruku fornece a infraestrutura tecnológica e os serviços necessários para conectar compradores e vendedores e facilitar as operações realizadas na plataforma.

A Ruku poderá atuar em diferentes etapas da operação conforme seu modelo de negócio e os serviços utilizados.

A extensão das responsabilidades da Ruku será determinada pela legislação aplicável, pelo pedido realizado e pelos contratos e políticas correspondentes.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação brasileira.

A Ruku poderá atualizar estes Termos para refletir:

• mudanças na plataforma;
• novos serviços;
• alterações operacionais;
• mudanças legais;
• melhorias de segurança;
• alterações no modelo de negócio;
• novas funcionalidades.

Quando uma alteração for relevante, a Ruku poderá comunicar os vendedores pelos canais disponíveis.

A versão mais recente estará disponível na área do vendedor ou na plataforma.

O vendedor deverá observar também os demais documentos aplicáveis à utilização da Ruku, incluindo:

• Termos de Uso — /terms
• Política de Privacidade — /privacy
• Política de Cookies — /cookies
• Política de Segurança — /security
• Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos — /returns
• Contrato do Vendedor — /seller-agreement
• Política de Produtos Proibidos — /prohibited-products

Quando houver conflito entre documentos, serão aplicadas as regras de acordo com a natureza da matéria e os instrumentos contratuais aplicáveis.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação aplicável.

A eventual tolerância da Ruku em relação ao descumprimento de uma regra não representa renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos permanecem vigentes enquanto o vendedor utilizar os serviços da Ruku ou enquanto existirem obrigações decorrentes de sua participação na plataforma.